sexta-feira, 16 de maio de 2008

O meu Amigo Rui Fonseca escreveu no seu blog «aliás» condenando os Ministros que fumaram no avião para Caracas, o que foi multado por excesso de velocidade eo presidente da ASAE por ter fumado no Casino.
É interessante o relacionamento entre a lei promulgada, o seu (in)cumprimento e a ética. Apesar de a lei ser uma superestrutura (Marx dixit) é suposto estar ao seviço (bem) da comunidade, que são todos os que, voluntária ou involuntàriamente, a aceitam. O seu cumprimento é, porém, mais da esfera do cívico do que do ético (discordo da obrigatoriedade do uso do cinto no automóvel mas uso-o para fugir à multa). Já o maior legislador grego, Sólon, falava em leis iníquas. A prova do carácter cívico da lei é a penalização pelo incumprimento. Assim, tão cívico será cumprir a lei como pagar pelo seu incumprimento. É o carácter cívico da lei que lhe confere o atributo da generalização. Teoricamente "nenhuma regra tem excepção". Quando Ministros ultrapassam a velocidade permitida por lei ou fumam em locais proibidos estão ne mesma situação que qualquer outro cidadão. Não é a posição social que torna a infracção à lei mais ou menos condenável, porque não é a posição social que confere mais ou menos obrigatoriedade de cumprimento. O carácter da lei é ser geral. Discordo, em absoluto, da maior ou menor gravidade do incumprimento de acordo com a posição social. Assim, os Ministros - primeiros ou segundos - não são mais nem menos criticáveis pelo incumprimento. Do ponto de vista político considero uma enorme desproporção o relevo que a comunicação social dá a essas prevaricações (já nem falo do aproveitamento político dos partidos). Condenável é - do meu ponto de vista -andar à procura de excepções caricatas, do tipo advogado de defesa, como a de que o avião era fretado ou de que a legislação para Casinos é especial . Argumentar que os políticos têm de dar o exemplo - como me diz a minha filha - é falácia, porque o exemplo todos temos que dar (aos subordinados, colegas, alunos, filhos...).

1 comentário:

Rui Fonseca disse...

Obrigado, Aix, pelos comentários.

Aprecio particularmente que discordem de mim. Como não tenho a certeza de nada, o contraditório obriga-me a reflectir e aprender. É para isso que escrevo este blog: para aprender.

Para mim,um comentário de discordância é muito mais estimulante que um de aprovação ou o não comentário.

Posto isto, gostaria de referir que não me pronunciei acerca da bondade da legislação anti-tabagística. Fumei durante vários anos, deixei de fumar no dia em que a minha filha nasceu, já lá vão uns bons anos, porque pensei e penso que não tinha o direito de obrigar a minha filha a fumar quando eu fumasse. Critérios.

O que eu critico na conduta dos políticos, neste caso concreto, é o facto de eles terem aprovado leis que eles próprios não respeitam. Está mal. Acho eu.

Porque se uma lei é iníqua, e concordo que há muitas que o são, o que devemos, do meu ponto de vista, é promover a sua alteração ou saída se circulação. Isso não é fácil muitas vezes para o cidadão comum mas é mais fácil para os políticos. Não concorda?

Concluo, portanto, que se os políticos se situam muitas vezes acima da lei (e há notícia de muitos que são apanhados mas não multados)há uma clara falta de respeito pela sociedade em geral.

Há falta de vergonha, dito por outras palavras, que a pouco e pouco vão deixando de existir por falta de objecto.

Salvo melhor opinião.